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Reportagem publicada no jornal Correio da Paraíba neste domingo detona o ex-secretário da Receita, Nailton Ramalho, apontado como o responsável pela dispensa de uma multa de 7 milhões de reais aplicada a São Braz de Zé Canjiquinha no dia 17 de junho do ano passado. Segundo o jornal, um fiscal da Receita Estadual multou a São Braz SA Indústria e Comércio de Alimentos em R$ 7,5 milhões, por uma dívida acumulada pelo não pagamento do ICMS relativa aos anos de 2005, 2006 e 2007..
Passados quatro meses deste auto de infração, que por lei corresponde a 200 por cento do valor da dívida - precisamente no dia 20 de outubro de 2010 - não só a multa foi cancelada e a dívida extinta, como todo o processo foi apagado como num passe de mágica do sistema centralizado na Secretaria da Receita do Estado.
Diz o jornal que o autor desta façanha fiscal e tributária foi o então secretário da Receita, Nailton Rodrigues Ramalho, que em uma canetada só, sem consultar o Conselho Fiscal da Secretaria, que está acima do titular do cargo, nem muito menos a Procuradoria do Estado, que tem decisões vinculantes para todos os órgãos da área financeira, e talvez nem o governador à época José Maranhão, resolveu avocar para si a decisão de perdoar uma dívida de um poderoso grupo empresarial e subtrair R$ 7,5 milhões dos combalidos cofres estaduais.
Em sua justificativa, o secretário Nailton Ramalho desconheceu o trabalho do fiscal da Receita e a existência da dívida, argumentando que “a direção superior desta secretaria não foi devidamente comunicada sobre o procedimento adotado para que se procedesse a re-fiscalização de trabalhos, anteriormente, realizados por Auditor fiscal Tributário”.
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